Detran baiano suspende mais 1,3 mil CNH´s

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou nesta quinta-feira (27), que concluiu 1.326 processos que resultaram na suspensão do direito de dirigir.

Os condutores que receberam a notificação da penalidade pelos Correios devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Detran imediatamente.  As suspensões podem variar de um mês a dois anos. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de maio e pode ser consultada no site do Detran (clique aqui). Na próxima segunda (31), o órgão vai notificar mais 600 condutores que também tiveram a suspensão do direito de dirigir. A partir da notificação, o condutor tem o prazo de 30 dias para recorrer.

Quem for pego querendo  insistir em desobedecer a lei e continuar dirigindo com a carteira suspensa poderá ter o documento cassado. Neste caso, o condutor ficará impedido de dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso, e a licença, para ter de novo, terá que fazer o curso de reciclagem em uma autoescola credenciada ao órgão, e ser aprovado no teste de legislação. Além disso, quem dirige com licença suspensa correr o risco de ser preso de seis meses a um ano e é obrigado a pagar multa.

Se a defesa for deferida, o processo é arquivado. Caso contrário, o condutor pode entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no prazo também de 30 dias. Se houver novo indeferimento, ainda resta a alternativa de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a última instância do julgamento. Para a decisão do colegiado, não cabe recurso. Durante o período que o condutor estiver em julgamento da petição, ele pode conduzir o veiculo.

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