Justiça permite tratar Homossexualidade como doença e cria polêmica na comunidade LGBT

A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter provisório, que psicólogos tratar pessoas homossexuais como doentes e possam aplicar terapias de reversão sexual sem sofrer intervenção pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP)

A decisão, decretada oficialmente pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, mantém a integridade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP não impeça que profissionais de psicologia realizem atendimentos buscando a reorientação sexual, sem possibilidade de intervenção ou licença prévia.

De acordo com o Conselho, as normas estipuladas na resolução 01/99 propunham que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão. Segundo a instituição essa resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção dos direitos da população homossexual do país.

As norma presentes na resolução 01/99 estavam em consonância com a Organização Mundial de Saúde, que deixou de considerar a homossexualidade como doença no ano de 1990. Mesmo com as iniciativas de combate à homofobia e com o reconhecimento da OMS de que a homossexualidade não é doença. os números relacionados à violência contra a população LGBT ainda são muito preocupantes. Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 25 horas, um LGBT é morto no Brasil. E somente em 2016, 343 pessoas da comunidade LGBT foram mortas no Brasil.

A ação popular, no entanto, foi assinada por um grupo de psicólogos que é a favor das terapias de reversão sexual. Em nota, o Conselho Federal de Psicologia informa que “o Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99“.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.

O Brasil conta com mais de 300 mil psicólogos registrados no Conselho Federal de Psicologia. Dos quais apenas três foram julgados por aplicar terapia de “reversão sexual”.

Com informações do site minhavida.com

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