Para reduzir custos, Governo Federal planeja diminuir jornada de trabalho de servidores

O Governo Federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo. Além disso, o Ministério do Planejamento nesta segunda (24), está preparando  uma proposta de implantação da jornada de trabalho reduzida. Ela vai permitir que ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais ou trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais.

Neste caso, o servidor terá o salário cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho e quem optar por essa modalidade, terá o pagamento adicional de meia hora diária, conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento.

O objetivo do governo é claro: diminuir com a folha de pagamento, num momento de extrema fragilidade nas contas públicas. De acordo com o Ministério do Planejamento, só o  PDV deve gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano e quem aderir terá direito a receber 1,25 de salário para cada ano trabalhado, de acordo com o ministério.

Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos 3 anos e segundo o Ministério do Planejamento, e isso ocorre, principalmente, por conta da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal. Com isso, a medida pode dar fôlego para o orçamento da União nos próximos anos.

Até os concursos públicos, tão desejados estão sendo reduzidos. Desde o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos. Na contramão disso, e mesmo com restrições no orçamento, não impediu o Presidente Temer sancionar uma lei no começo de julho, concedendo aumento salarial a 8 categorias de servidores, desde peritos médicos, auditores fiscais do trabalho e diplomatas. Mais de 6 mil servidores foram beneficiados.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo do esperado pelo governo. No ano passado, quando fizeram a estimativas com as receitas de impostos e tributos em 2017, o governo previa um crescimento na economia,  o que de fato, não ocorreu.

Ao promover um programa de demissão voluntária, o governo mira uma das maiores despesas do orçamento: os gastos com servidores. Estes são considerados gastos obrigatórios. A ideia é abrir espaço para demais despesas, que estão limitadas pelo teto de gastos neste e nos próximos anos.

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