Política: Morre ex-deputado baiano autor de lei que tornou racismo crime inafiançável

Um dos mais importantes nomes da luta contra o racismo no Brasil, o ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira, 76 anos, morreu no Rio de Janeiro neste domingo (4).

Segundo informações  do Site Correio 24 horas, nascido Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos (alterado em 1980 por razões políticas)  em Salvador no dia 24 de novembro de 1941, filho de Temístocles Oliveira dos Santos e de Martinha Oliveira dos Santos. Jornalista e advogado, Caó nasceu em Salvador e foi autor da Lei 7.437/85, conhecida como Lei Caó, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, e tornou contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. O governador Rui Costa nas redes sociais, lamentou morte do ex deputado e jornalista:

Biografia
Sua trajetória política foi iniciada aos 15 anos, quando virou secretário da Associação de Moradores do bairro da Federação, cargo que exerceu de 1956 a 1959. Atou movimento estudantil, de 1958 a 1959. Em 1960, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUfba) e em 1962, foi eleito vice-presidente de intercâmbio internacional da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Perseguido durante o regime militar, refugiou-se no Rio, onde passou a exercer a profissão de jornalista. Foi redator e editor político no jornal Luta Democrática até 1966 e trabalhou na Tribuna da Imprensa até 1968.

Trabalhou em O Jornal e na TV Tupi, como redator e editor político. Foi um dos fundadores e primeiro secretário-geral do Clube dos Repórteres Políticos, entidade criada para enfrentar a censura imposta pela ditadura militar.

Em 1970, foi submetido a julgamento na 6ª Região Militar, em Salvador, sendo condenado a dois anos de prisão. Permaneceu preso na cidade por seis meses, tendo sido libertado por decisão do Superior Tribunal Militar (STM).

Trabalhou ainda no Jornal do Brasil e, em 1974, na revista Veja. Envolvido com a atividade sindical, em julho de 1978 elegeu-se presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, sendo reeleito em 1981, ano em que, a convite de Leonel Brizola, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Retornou à Câmara em janeiro de 1987, antes do início dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em virtude da morte do deputado Giulio Caruso. Empossado como constituinte em 1988, foi um dos poucos parlamentares negros a participar da elaboração da nova Constituição, consagrando-se pela aprovação da emenda Caó, posteriormente regulamentada pela Lei Caó, que tornou a prática do racismo crime sujeito à prisão. Além desta, conseguiu incorporar cerca de 60 emendas à nova Carta Magna.

Em 1994, Caó candidatou-se ao Senado. Mesmo com 700 mil votos, foi derrotado. Em 1998 e 2002, voltou a se candidatar à Câmara dos Deputados, mas novamente sem sucesso. Viúvo, ele tinha dois filhos. Com informações da Fundação Getúlio Vargas.

 

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