Prefeitura do Rio recorreu de decisão que aumenta o preço da passagem do transporte coletivo; Já Ilhéus…

A Prefeitura do Rio de Janeiro recorreu de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que liberou o reajuste das passagens de ônibus de R$ 3,40 para R$ 3,60. O aumento começou a vigorar na madrugada de hoje (5).

De acordo com informações da Agência Brasil, a liminar foi concedida no dia 24 de janeiro pela juíza Roseli Nalim, da 15ª Vara de Fazenda Pública, a pedido das empresas de ônibus do Rio de Janeiro.

O prefeito Marcelo Crivella considerou que a decisão atropelou o processo de diálogo entre o município e as empresas, já que uma empresa privada havia sido contratada para fazer um estudo e definir o valor da passagem.

“Recorremos porque atropelou o processo. Faltavam poucos dias para a gente fazer um acordo pacífico em uma controvérsia grande, e, de repente, a Justiça determinou. Fizemos um recurso para esperar a conclusão dos estudos”, disse.

A tarifa dos ônibus do Rio de Janeiro foi reduzida duas vezes por decisões judiciais no ano passado. Em agosto, a desembargadora Mônica Sardas considerou abusivo o aumento determinado por decreto municipal de 2014 e reduziu a passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60. Em novembro, nova decisão, dessa vez assinada pela juíza Luciana Losada Lopes, também considerou a tarifa abusiva e baixou para R$ 3,40, valor que era cobrado até ontem (4).

Em Belo Horizonte (MG), houve também uma “puxada de freio” na questão do aumento de passagem. Em dezembro último (28), o  prefeito Alexandre Kalil (PHS) ironizou o pedido das empresas de ônibus para o aumento das passagens de ônibus na capital mineira. Por meio das redes sociais, o administrador municipal indicou que não vai reajustar as tarifas, pelo menos no valor pedido pelas concessionárias. “Aumento de 10,5% na tarifa? Calma, gente. Belo Horizonte tem Prefeito”, disse.

Já Ilhéus foi na contramão da história. Mesmo com o transporte coletivo da cidade necessitar  de mais atenção em todos os aspectos. Em dezembro último, o prefeito Mário Alexandre (PSD) autorizou  e publicou em Diário Oficial que no dia 30 daquele mesmo mês, o aumento da passagem do transporte coletivo iria para R$ 3,50. Dentre as justificativas para o aumento da tarifa está “a defasagem das planilhas de custo das empresas que exploram o sistema e uma  solicitação das empresas de transportes”. Entretanto, segundo o Diário Oficial, as empresas de transportes coletivo tem um prazo de 60 dias para aquisição de 10  ônibus novos com ar condicionado e wi-fi por cada prestador do serviço. Caso a exigência não seja seja cumprida nesse prazo, a passagem  volta ao preço de antes, R$ 3,10. A população apenas tomou conhecimento da decisão, ao qual não foi consultada, pois com certeza, teria uma opinião bem diferente.

Contados 10 dias após o anúncio do aumento da tarifa, a Viametro apresentou 10 novos ônibus com ar condicionado e Wi-Fi à população, cabendo a outra prestadora de serviço, A São Miguel. apresentar os 10 ônibus restantes, o que até agora não foi feito. O prazo final para a entrega dos veículos restantes, baseado na publicação em Diário Oficial, é 21 de fevereiro, no critério de dias corridos, incluindo finais de semana e/ou feriados.

O poder público e as empresas cessionárias do serviço, bem como seus representantes, tem espaço garantido no site, para as suas demandas e esclarecimentos, se julgarem necessário.

 

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