Projeto que reduz tarifa de esgotamento sanitário foi aprovado em Ilhéus

Na sessão ordinária de terça-feira (05) o Projeto de Lei nº 94/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD),  cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), foi aprovado em duas votações e redação final,  por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem valores acima de 40%.

Projeto de autoria do Vereador Jerbson Moraes (PSD) foi aprovado e segue para sanção do Executivo Municipal (foto: Acervo Câmara de Ilhéus)

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. O projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.

 

Mário Cardoso

43 anos, Graduando em Letras pela Universidade Estadual de Santa Cruz, colaborador deste site, administrador dos grupos Ilhéus Empregos e Classificados Ilhéus X Itabuna no Facebook.

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