TJ-BA determina o retorno dos servidores afastados por Marão

Uma decisão do desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determina o retorno imediato dos servidores demitidos pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A decisão do TJ-BA suspende o Decreto Municipal 128 de 28 de dezembro de 2018, que levou à exoneração cerca de 500 servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.

A decisão diz que os servidores demitidos deverão retornar aos seus cargos recebendo as suas respectivas remunerações, até que a questão judicial seja completamente transitada e julgada.

A decisão ordena ainda que o gestor municipal se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

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