MEC determina descredenciamento de faculdade Montenegro em Ibicaraí, alunos devem ser transferidos

O Ministério da Educação (MEC) determinou, em portaria publicada na edição da última sexta-feira (26) do Diário Oficial da União, o descredenciamento da Faculdade Montenegro, localizada em Ibicaraí, no sul da Bahia, e a desativação dos cursos de pedagogia, educação física, secretariado executivo e turismo.

De acordo com o MEC, uma faculdade que é descredenciada deixa de ser considerada uma Instituição de Educação Superior (IES), mas não impede ela de existir como ofertante de cursos livres.

G1 tentou, mas não conseguiu contato com responsáveis pela Faculdade Montenegro.

As determinações ocorreram, conforme o MEC, por conta de irregularidades na instituição como, por exemplo, o oferecimento de educação superior sem autorização do MEC, terceirização de atividades, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, diplomação de estudantes cuja formação ocorreu em desconformidade com a legislação educacional e expedição de diplomas para alunos não declarados no Censo da Educação Superior.

Ainda segundo a publicação, a faculdade tem até 45 dias, a partir da publicação da portaria, para enviar ao MEC uma lista dos alunos com data de previsão da conclusão do curso. O MEC esclarece que, na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes para outra instituição, a Faculdade Montenegro continuará a ofertar os cursos até a conclusão dos estudantes.

Informações do G1

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